Estes termos definem as regras para acesso e uso deste site, aplicáveis a todos os visitantes portugueses. Leia cuidadosamente para evitar mal-entendidos.

Última revisão: 29 abril 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar este site, concorda expressamente com todas as condições aqui apresentadas. Se não concordar, sugerimos não continuar a navegação ou utilização dos recursos.

Definições

Para facilitar a compreensão, apresentamos abaixo conceitos-chave utilizados nestes termos.

• “Utilizador”: qualquer pessoa que aceda ou use recursos do site.
• “Recursos digitais”: guias, listas, checklists e materiais disponíveis para consulta ou download.
• “Dados pessoais”: informação digital fornecida no momento do registo, envio de pedidos ou interação direta.
• “Conteúdos de terceiros”: links, ferramentas ou materiais externos referidos no site.

Utilização dos recursos

Os materiais e ferramentas são destinados apenas ao apoio informativo. Não devem substituir aconselhamento financeiro formal.

Elegibilidade

O site é destinado a maiores de 18 anos. Não se recomenda a utilização por menores sem supervisão.

Conteúdo não recomendado a menores.

Obrigações do utilizador

Utilize apenas informações verdadeiras nos formulários. Não tente burlar processos ou afetar funcionamento do site.

• Proteja sua senha e dados de acesso, mantendo-os confidenciais.
• Não faça uso de engenharia social para recolher dados de outros utilizadores.
• Não insira informações falsas nem abuse dos formulários.
• Informe-nos se notar qualquer violação de segurança.

Usos proibidos

O site não pode ser usado para atividades ilegais ou em desacordo com estes termos.

• Distribuir vírus, malware ou códigos maliciosos.
• Recolher automaticamente informações pessoais de outros utilizadores.
• Utilizar conteúdo do site para fins comerciais sem autorização.
• Inserir material ofensivo, difamatório ou discriminatório em áreas públicas.
• Fazer spam, fraudes ou tentativas de phishing.

Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos textuais, visuais, marcas e materiais são protegidos por lei. É vedada a reprodução sem permissão do titular.

Conteúdos submetidos por utilizadores

Comentários, perguntas ou sugestões enviados tornam-se propriedade do site, podendo ser utilizados anonimamente.

Privacidade e proteção dos dados

Os dados fornecidos são tratados com sigilo. Para detalhes, consulte a Política de Privacidade. Ver política de privacidade

Isenção de responsabilidade

Os materiais possuem caráter meramente informativo, sem promessa de resultados específicos.

Limitação de responsabilidade

Apesar de todo esforço em manter conteúdos atuais, o site não assume danos por interpretações ou decisões tomadas.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar o site de reclamações resultantes do uso impróprio dos recursos.

Resolução de litígios

Litígios serão tratados preferencialmente por via amigável antes de recursos aos tribunais.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis portuguesas em vigor.

Término

Reservamo-nos o direito de suspender utilizadores que violem estes termos sem aviso prévio.

Alterações

Termos podem ser revistos periodicamente. Consulte datas e versõe

Autonomia das cláusulas

Invalidação de parte dos termos não afeta o restante das regras.

Integralidade do acordo

O presente documento substitui outras comunicações anteriores relacionadas ao site.

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